1. ENQUADRAMENTO
O Instituto de Defesa Nacional de Timor-Leste e a Escola do Porto da Faculdade de Direito
da Universidade Católica Portuguesa assinaram a 19 de abril de 2023 um Protocolo de
Cooperação para o desenvolvimento conjunto de atividades de natureza académica,
científica, técnica, pedagógica e cultural. A primeira iniciativa conjunta consiste na
organização e lançamento deste Pós-Graduação em Estudos do Mar (PGEM).
O mar assume uma importância estratégica para Timor-Leste, em particular no que se
refere à exploração dos seus recursos, defesa da soberania e jurisdição, bem como pelo
potencial de relacionamento económico com os países da região do sudeste asiático
possibilitado pelas vias de comunicação marítimas. No mar tem origem, no presente, a
principal fonte de receitas do Estado resultantes da exploração dos combustíveis fósseis no
mar de Timor, mas, sobretudo, constitui o espaço privilegiado e essencial para projetar o
futuro da economia timorense. O mar traz novas oportunidades ao desenvolvimento, mas
ao mesmo tempo ameaças e riscos à segurança dos países costeiros agravados pelas
alterações climáticas.
O conhecimento das várias dimensões do potencial do mar para a economia e para a
sociedade timorense é fundamental para uma melhor definição das políticas públicas e no
apoio à identificação de novas oportunidades de investimento privado. A pós-graduação foi
concebida para dar uma formação transversal, de banda larga, contribuindo para uma maior
consciência da importância do mar. É, no entanto, uma formação aprofundada e
profissional, compreensiva e exigente. Criou-se, assim, uma pós-graduação que é pioneira ao
propor um programa onde segurança marítima e desenvolvimento económico sustentável
são abordados de forma complementar.
Propõe-se uma formação interdisciplinar em Assuntos do Mar nas áreas jurídica,
económica, geopolítica, da oceanografia, ambiental e da segurança. Com um programa
abrangente e compreensivo, permitirá capacitar e qualificar decisores políticos e altos
quadros da administração pública e do sector privado num domínio que é considerado
estratégico para o futuro de Timor-Leste.
2. OBJETIVOS
O curso tem por objetivo formar profissionais capazes de dar resposta aos desafios de desenvolvimento e de segurança, relacionados com o uso sustentável do mar de Timor-Leste, reforçando a formação integrada e multidisciplinar.
Com a Pós-Graduação em Estudos do Mar pretende-se prosseguir os seguintes objetivos
principais:
– Ter consciência da importância do mar e do seu potencial para o futuro de Timor-Leste;
– Compreender o contexto geopolítico da região do Indo-Pacífico, em que os espaços
marítimos estarão no epicentro da competição estratégica entre grandes potências;
– Conhecer o regime jurídico internacional aplicável ao mar e os direitos e deveres de
Timor-Leste nos seus espaços de soberania e jurisdição marítima;
– Compreender o nexo entre a segurança marítima e o desenvolvimento sustentável;
– Entender as várias dimensões da “Economia Azul”, assim como a importância da
integração regional na ASEAN para as desenvolver;
– Compreender os riscos que resultam das alterações climáticas para Estados insulares, e
a importância de adotar preventivamente políticas que mitiguem os seus efeitos,
nomeadamente quanto às populações costeiras.
3. DESTINATÁRIOS
A Pós-Graduação foi pensada para capacitar os decisores políticos, assim como os altos
quadros das forças de defesa e segurança (F-FDTL e PNTL), da administração pública e do
setor privado. Em particular todos os que têm responsabilidades ou atuam nas áreas ligadas
ao mar: defesa e segurança, diplomacia, economia, portos, comércio, direito, turismo,
energia, pescas e ambiente.
4. MODELO PEDAGÓGICO
As aulas da Pós-Graduação decorrerão em formato presencial, seguindo o modelo de aulas
teórico-práticas, sempre que possível apoiadas no método de estudos de caso.
5. MODELO DE AVALIAÇÃO E CREDITAÇÃO
A avaliação será realizada com recurso a exames finais escritos ou orais, ou trabalhos
individuais ou de grupo, um por cada módulo a ter lugar na última sessão de cada módulo
(salvo indicado em contrário pelo formador) sobre as matérias abordadas. A classificação
será de 0 a 20 valores.
A aprovação em cada unidade curricular pressupõe a presença em, pelo menos, 75% das
aulas de cada módulo (9, das 12 horas letivas).
Classificação Final: A nota final do curso obedece à seguinte ponderação: cálculo da média
das notas obtidas em cada um dos 13 módulos.
Idioma de lecionação: As aulas serão lecionadas e a avaliação realizada em português. As
conferências e workshops em temáticas legadas ao mar poderão ter lugar noutra língua,
como o tétum ou o inglês, consoante os conferencistas convidados.
6. ASSIDUIDADE
A taxa de assiduidade mínima para conclusão da Pós-Graduação é de 75% da carga letiva
de cada Módulo do curso. O aluno deverá assim registar presenças em 9 das 12 horas
letivas de cada um dos módulos da PG.
O incumprimento da taxa de assiduidade mínima determina impossibilidade de efetuar as
avaliações dos módulos (a partir do momento em que é ultrapassada).
As aulas decorrem em formato presencial. O aluno deverá comparecer no local da
formação nos horários previamente estabelecidos, sendo da responsabilidade deste o
registo de presenças no documento disponibilizado em papel para o efeito, caso outro
método de registo não venha a ser adotado ao longo do curso, que será devidamente
comunicado.
É da responsabilidade do aluno o controlo do limite das respetivas faltas com vista a
cumprir a assiduidade mínima requerida.
7. CERTIFICAÇÃO
7.1. Será atribuída uma Certidão de Pós-Graduação aos alunos que cumprirem todos os
seguintes requisitos:
– Possuírem uma licenciatura;
– Obtiverem avaliação final positiva a todas as Unidades Curriculares que constituem a
Pós-Graduação;
– Tiverem comparência mínima, pelo menos, a 75% das horas letivas de cada módulo;
7.2. Será atribuída uma Certidão de Formação Avançada aos alunos que, sem terem
concluído uma licenciatura até à realização da avaliação, cumprirem os demais requisitos
referidos no ponto 7.1.
7.3. Será atribuída uma Declaração de Frequência aos alunos que não realizem avaliação, se
tiverem uma comparência mínima a 100 horas letivas das 13 Unidades Curriculares
previstas, correspondente a cerca de 2/3 do total do Curso.
8. PLANO DE ESTUDOS
9. COORDENAÇÃO CIENTÍFICA E PEDAGÓGICA
Prof. Doutor Azeredo Lopes (Faculdade de Direito – Escola do Porto – UCP)
Prof. Doutor Almirante António Silva Ribeiro (Faculdade de Direito – Escola do Porto –
UCP)
10. FUNCIONAMENTO E CRONOGRAMA DAS AULAS
Local de funcionamento
As aulas decorrerão na modalidade presencial, em Díli, nas instalações do IDN-TL.
Calendário escolar e horário das aulas
O curso decorrerá entre junho e outubro de 2023.
Duração do programa: 200 horas
Horário:
As Unidades Curriculares decorrerão preferencialmente da parte da manhã, em semanas
letivas de 4 dias, a que acresce um 1 para a avaliação.
11. PONTO DE CONTACTO
Para qualquer questão relacionada com o Curso contactar o Dr. Guilherme Soares,
através do seguinte email: idntl.pgem@gmail.com, ou do número de telemóvel +670-77560005