O Curso Elementar de Estado-Maior Conjunto e Integrado (CEEMCI)
O Curso Elementar de Estado-Maior Conjunto e Integrado (CEEMCI) é um curso de qualificação dirigido primariamente aos oficiais superiores das FALINTIL – Força de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) que demonstrem possuir potencial comprovado no desempenho de funções ou cargos ao longo da carreira.
O curso poderá ser frequentado por oficiais da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), de postos similares, e por outras entidades da administração pública nos termos do regime de acesso superiormente definido, adaptando-se as finalidades do curso à organização beneficiária.
O CEEM tem por finalidades as seguintes:
- Qualificar oficiais superiores para o desempenho de funções ao nível operacional e estratégico, em estados-maiores conjuntos nacionais e internacionais, nas estruturas superiores das F-FDTL e da Defesa Nacional, da PNTL e em organizações nacionais e internacionais;
- Atualizar e uniformizar competências e conhecimentos técnico-militares/policiais dos oficiais superiores das F-FDTL ou PNTL;
- Formar quadros superiores militares/policiais com conhecimento académico adequado face ao desafio da globalização para o cumprimento das missões atribuídas e para serem proactivos no processo de desenvolvimento nacional;
- Consolidar o espírito de corpo.
O conceito pedagógico que está presente no CEEMCI decorre das atribuições constantes no art.º 4.º da Orgânica do IDN, aprovada pelo Decreto-Lei 12/2010, de 26 de agosto, nomeadamente a contribuição para a formação dos membros das F-FDTL, das Forças e Serviços de Segurança, bem como dos Quadros Superiores da Administração Pública e entidades privadas com interesse nas matérias da Defesa Nacional.
Pretende-se que a formação ministrada no IDN esteja enquadrada com as exigências do ensino superior universitário, sem prejuízo da especificidade do ensino militar e da finalidade da sua aplicação ao universo dos oficiais dela destinatários.
Este facto, aliado ao estabelecimento de intercâmbios com outras instituições congéneres, universidades e outros estabelecimentos de ensino superior ou outros organismos públicos, privados e cooperativos, nacionais ou estrangeiros (n.º 2 do art.º 4.º da Orgânica do IDN), poderá possibilitar a realização de outros estudos de interesse no âmbito da Segurança e Defesa aos alunos que frequentem o CEEMCI.
Na sua componente essencialmente militar, o CEEMCI visa, fundamentalmente, a preparação de oficiais superiores, ou equivalentes, com as técnicas de comando e apoio à decisão necessárias ao exercício de funções de comando, chefia e Estado-Maior (EM), em Unidades e Órgãos da Estrutura Superior das F-FDTL, da PNTL ou equivalente, dotando-os de uma visão de conjunto da realidade e procurando explorar as suas experiências e conhecimentos científicos e técnicos, acumulados ao longo dos anos em resultado dos seus desempenhos e das suas carreiras, assegurando a sistematização desses conhecimentos, o desenvolvimento individual e a aprendizagem adequada para o desempenho de funções futuras.
Sem prejuízo da sua componente essencialmente militar, e visando a preparação de quadros altamente qualificados, inseridos numa estrutura hierárquica, com competências para o apoio à decisão em situações de risco e incerteza típicas do combate armado, operações de apoio civil e no cumprimento de missões de segurança interna e externa, em resposta a exigências de Segurança e Defesa Nacional, o CEEMCI visa igualmente transmitir conhecimentos da realidade envolvente de âmbito nacional e internacional, de natureza política, estratégica, social, económica e cultural, abrangendo domínios do conhecimento que exigem a análise e compreensão de fenómenos exteriores à própria Instituição Militar ou Policial.
O conceito pedagógico assenta ainda no desenvolvimento de atividades de caráter prático, em ambiente de grupo, quer em organização típica de Estado-Maior, quer em equipas de planeamento multidimensional, de modo a fomentar a atualização de informação e a reflexão conjunta, bem como proporcionar a livre expressão de ideias em ambiente favorável à troca de experiências e elaborar planos integrados.
Os oficiais e quadros superiores nomeados para a frequência do curso, fazem-no em regime de exclusividade, os oficiais dos Quadros Permanentes com o posto mínimo de Major ou Capitão-Tenente quando oriundos das F-FDTL e Superintendente-Assistente quando da PNTL e em condições equivalentes os restantes discentes nomeados para o efeito.
O curso está organizado em três módulos de formação: base, específica e conjunta e integrada. Foram já realizadas duas edições do CEEMCI. No ano letivo de 2014 a 1.ª Edição teve uma duração de 40 semanas e contou com a participação de seis discentes da PNTL e dois discentes das F-FDTL. Em 2016 a 2.ª Edição teve a participação de treze discentes, três das F-FDTL, cinco da PNTL e quatro alunos civis que apenas frequentaram o módulo de Estratégia.
Edições Anteriores
1ª edição – 2014
2ª edição – 2016