Curso de Promoção a Oficial Superior (CPOS)
O Curso de Promoção a Oficial Superior (CPOS), com a duração de 40 semanas letivas, nas quais se inclui um Curso de Língua Portuguesa, é um curso de qualificação/promoção com as seguintes finalidades:
- Contribuir para a preparação dos oficiais com o posto de Capitão ou Primeiro-tenente/Inspetor-chefe, de modo a conferir-lhes as competências e conhecimentos técnico-militares/policiais necessários ao desempenho de cargos e exercício de funções como oficiais superiores;
- Formar quadros superiores militares/policiais com conhecimento académico adequado face ao desafio da globalização para o cumprimento das missões atribuídas e serem proativos no processo de desenvolvimento nacional;
- Atualizar e uniformizar competências e conhecimentos técnico-militares/policiais dos oficiais das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) e Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL);
- Consolidar o espírito de corpo das F-FDTL e PNTL;
- Facultar aos oficiais com o posto de Capitão ou Primeiro-tenente/ Inspetor-chefe a satisfação de uma condição especial de promoção para acesso ao posto imediato.
O 3.º Curso de Promoção a Oficial Superior (CPOS) está juridicamente enquadrado pelo Estatuto dos Militares das F-FDTL, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 7/2014, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 28/2016, de 13 de julho, e pelo Regime de Promoção da PNTL, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/2009, 18 de março.
O Curso de Promoção a Oficial Superior (CPOS) constitui condição especial de promoção ao posto de Major ou Capitão-tenente e Superintendente Assistente e integra-se no processo de formação ao longo da carreira dos oficiais das F-FDTL e PNTL.
Pretende-se que a formação ministrada no IDN esteja enquadrada com as exigências do ensino superior universitário, sem prejuízo da especificidade do ensino militar e da finalidade da sua aplicação ao universo dos oficiais dela destinatários.
Este facto, aliado ao estabelecimento de intercâmbios com outras instituições congéneres, universidades e outros estabelecimentos de ensino superior ou outros organismos públicos, privados e cooperativos, nacionais ou estrangeiros (n.º 2 do art.º 4.º da Orgânica do IDN, aprovada pelo Decreto-Lei 12/2010, de 26 de agosto), poderá possibilitar a realização de outros estudos de interesse no âmbito da Segurança e Defesa aos alunos que frequentem o CPOS.
Na sua componente essencialmente militar, o CPOS visa, fundamentalmente, a preparação dos oficiais com o posto de Capitão ou Primeiro-tenente e Inspetor-chefe com as técnicas de comando e apoio à decisão necessárias ao exercício de funções de comando, chefia e Estado-Maior (EM), em Unidades e Órgãos da Estrutura Superior das F-FDTL, PNTL ou equivalente, dotando-os de uma visão de conjunto da realidade, procurando explorar a experiência e os conhecimentos científicos e técnicos acumulados ao longo dos anos, resultado do desempenho das suas funções, assegurando a sistematização desses conhecimentos, o desenvolvimento individual e a aprendizagem adequada para o desempenho de funções de oficial superior.
Sem prejuízo da sua componente essencialmente militar, o CPOS visa igualmente transmitir conhecimentos da realidade envolvente de âmbito nacional e internacional, de natureza política, estratégica, social, económica e cultural, abrangendo domínios do conhecimento que exigem a análise e compreensão de fenómenos exteriores à própria Instituição Militar ou Policial.
Frequentam o CPOS, em regime de exclusividade, os oficiais dos Quadros Permanentes das F-FDTL com o posto mínimo de Capitão e Primeiro-tenente e os oficiais da PNTL com o posto de Inspetor-chefe, em condições equivalentes, nomeados para o efeito.
No final do curso, os discentes devem estar aptos para o exercício de funções no âmbito do Comando e EM de uma unidade de escalão Batalhão, ou equivalente, e funções de EM nos Órgãos da Estrutura Superior das F-FDTL, da PNTL ou equivalente.
A estrutura do CPOS assenta em objetivos gerais e específicos (estes últimos concorrentes para os primeiros), os quais servem de base para a edificação das Unidades Curriculares (UC) das várias componentes formativas que compõem o curso.
O curso estrutura-se em três componentes de formação: base, específica e conjunta.
- Componente Formativa de Base (CFB) – está organizada em cinco UC: Língua Portuguesa, Informática e Tecnologias de Informação, Métodos e Técnicas de Estudo, Projeto Social e Metodologia de Investigação Científica.
- Componente Formativa Específica (CFE) – decorre em duas vertentes: a militar e a policial.
A CFE, vertente militar, por questões de sistematização da formação, está organizada em dois blocos de matérias, facilitando a concretização da sua finalidade. Esses blocos são: a Administração (ADM) e a Técnica de Estado-Maior (TEM). A CFE comporta ainda a elaboração de um trabalho de investigação.
A CFE, vertente policial, tem uma organização idêntica à referida na alínea anterior, sem prejuízo de especificidades próprias.
Componente Formativa Conjunta (CFC) – além de uma abordagem ao nível operacional das operações militares, introduz aspetos no âmbito da estratégia, da geopolítica e da história militar e universal. Está organizada em dois blocos de matérias, facilitando a concretização da sua finalidade. Esses blocos são: as Operações (OPS) e um bloco de Estratégia (EST).
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