Díli, 6 de dezembro de 2024 – Os participantes do Primeiro Curso de Capitães de Porto concluíram a formação na disciplina de Direito Administrativo, ministrada pelo docente Dr. Avelino Coelho. As aulas, realizadas no auditório do Instituto de Defesa Nacional (IDN) em Páteo Díli, ocorreram ao longo de uma semana, de 2 a 6 de dezembro de 2024.
O curso conta com 23 participantes, sendo 21 homens e 2 mulheres, oriundos do Componente Naval da F-FDTL, da Polícia Marítima da PNTL e da Autoridade Marítima Nacional. No último dia de aula, foi realizada uma avaliação para medir a compreensão dos participantes sobre os temas abordados.
Durante a semana, os participantes tiveram acesso a conteúdos fundamentais sobre Direito Administrativo, incluindo:
Conceitos sobre o Estado, seus órgãos e a nação;
A origem e surgimento do Estado;
Características do Estado e sua evolução para Estados Constitucionais;
Conceito de Direito e suas fontes (materiais e formais);
Fundamentos do Direito Administrativo, sua classificação e regime jurídico;
Princípios constitucionais da administração pública e da atividade administrativa;
Noções sobre função pública e função administrativa;
Princípios fundamentais da administração pública e sua aplicação no contexto jurídico de Timor-Leste.
De acordo com o cronograma definido pela direção acadêmica do IDN, a próxima etapa do curso será realizada entre os dias 9 e 13 de dezembro de 2024, com a disciplina Interação com a Comunicação Social (ICS), a ser ministrada pelo docente Dr. Fransedes Suni.
O curso visa fortalecer as capacidades técnicas e teóricas dos participantes, contribuindo para o aprimoramento das funções marítimas em Timor-Leste.
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