Díli, 25 de novembro de 2025 — O Instituto da Defesa Nacional de Timor-Leste (IDN-TL) foi distinguido com a honra de atuar como entidade anfitriã do V Seminário do Fórum Marítimo dos Países da CPLP, reafirmando o forte compromisso de Timor-Leste com o fortalecimento da cooperação lusófona e com a promoção do desenvolvimento sustentável no espaço marítimo partilhado.
O evento internacional, sob o tema “Desafios Jurídicos na Governação e Utilização do Mar”, proporcionou uma plataforma privilegiada para reflexões aprofundadas sobre a crescente complexidade jurídica no domínio marítimo, num contexto global marcado por rápidas transformações tecnológicas, intensificação de atividades económicas no mar e impactos significativos das alterações climáticas.
A iniciativa enquadra-se nos objetivos do Fórum Marítimo da CPLP, que visa reforçar a sustentabilidade e a segurança marítima através da cooperação internacional e da harmonização de abordagens legais entre os Estados-membros.
O seminário integrou três painéis temáticos principais. O primeiro, Fundamentos Jurídicos do Mar, destacou a relevância da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) e de outros instrumentos internacionais essenciais. O segundo, Fronteiras e Limites Marítimos, debateu disputas territoriais, jurisprudência pertinente e procedimentos legais aplicados. O terceiro, Ambiente, Sustentabilidade e Segurança Marítima, abordou desafios relacionados com a proteção dos ecossistemas, exploração de recursos marinhos, tráfico marítimo e ameaças emergentes.
A sessão de abertura contou com a presença de Sua Excelência o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, seguindo-se a intervenção do Presidente da Comissão da ONU para os Limites da Plataforma Continental, Professor Doutor Aldino Santos de Campos. O encerramento esteve a cargo do Ministro da Defesa de Timor-Leste, Contra-Almirante Donaciano Costa Gomes “Pedro Klamar Fuik”, Ph.D.
No dia 26 de novembro, as atividades prosseguem no Instituto da Defesa Nacional, com a realização da reunião plenária dos membros do Fórum, incluindo a cerimónia de transferência do Secretariado Executivo para uma nova instituição-membro, conforme estipulado pelos mecanismos de rotatividade.
Importância Estratégica e Expectativas
O evento reúne especialistas em Direito do Mar, representantes governamentais, académicos e profissionais do setor marítimo, criando um ambiente fértil para debates, intercâmbio de experiências e fortalecimento das redes de cooperação. Espera-se que este encontro contribua de forma decisiva para soluções jurídicas inovadoras e para uma governação marítima eficaz no espaço CPLP.
O Diretor Interino do IDN-TL, Dr. Nuno M. Corvelo de A. Sarmento, atual Secretário-Executivo do Fórum Marítimo (2024–2025), sublinhou que Timor-Leste atribui especial prioridade ao fortalecimento da dimensão marítima da CPLP, integrando ciência, política e segurança para a defesa de oceanos sustentáveis e seguros. O facto de o evento ocorrer em Díli simboliza a visão partilhada da comunidade lusófona, que reconhece o mar não apenas como património, mas como vetor estratégico de unidade, prosperidade e paz.
Um Percurso Construído na Lusofonia Marítima
A trajetória do Fórum do Mar reflete um legado consolidado. Em 2017, no ISCSP da Universidade de Lisboa, o primeiro seminário contou com a presença inspiradora do Professor Doutor Adriano Moreira, reforçando a ideia da “lusofonia marítima” como herança para o futuro. Seguiram-se o segundo seminário com a Marinha Portuguesa, em 2018, o terceiro na Escola de Guerra Naval do Brasil, em 2019, e a edição de 2020 prevista para Díli, que foi interrompida pela pandemia. Retomado em 2023 no ISCSP, o seminário aprovou por unanimidade a confiança no IDN-TL para assumir o Secretariado Executivo (2024–2025).
O Fórum do Mar nasceu do Memorando de Entendimento assinado a 23 de março de 2017, com um propósito académico claro e ambicioso: potenciar o vetor marítimo nos países da CPLP — político, económico, social, cultural, securitário e ambiental — transformando conhecimento em cooperação e esta em benefícios concretos para as sociedades lusófonas.
Em 2024, sob coordenação do IDN-TL, foi organizada a primeira Conferência do Fórum, dedicada ao tema “Reforçar o Vetor Marítimo na CPLP”, que consolidou um roteiro estratégico e demonstrou a maturidade e vitalidade desta rede internacional. O encontro evidenciou a necessidade de aprofundar estudos conjuntos, harmonizar entendimentos e reforçar a comunicação no espaço lusófono.
Num contexto global de acelerada transformação tecnológica, alterações climáticas e pressões crescentes sobre os ecossistemas marinhos, torna-se imprescindível assegurar segurança jurídica. Sem esta base, não há investimento, não há confiança e não há governança eficaz dos oceanos.
Reunião Plenária e Perspetivas Futuras
No dia 26 de novembro, o IDN-TL reúne os membros institucionais e individuais para deliberar sobre admissões, eventuais ajustamentos orgânicos, termos de referência e outras matérias internas. A cerimónia de transferência do Secretariado Executivo para outra instituição-membro simboliza continuidade, responsabilidade partilhada e visão comum.
O reconhecimento é extensivo à Academia de Ciências Sociais e Tecnologias de Angola, Marinha do Brasil, Instituto Marítimo e Portuário de Cabo Verde, Universidade de Cabo Verde, Guarda Costeira de Cabo Verde, ISCSP/Universidade de Lisboa, Marinha Portuguesa, Guarda Costeira de São Tomé e Príncipe e, naturalmente, ao Instituto da Defesa Nacional de Timor-Leste. Esta rede plural reúne conhecimento académico, diplomático, científico e operacional, cobrindo toda a dimensão da economia azul.
O IDN-TL expressa também profundo agradecimento ao Governo de Timor-Leste e a Sua Excelência o Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão, cujo compromisso afirma o mar como identidade, segurança e caminho para o desenvolvimento nacional. O fortalecimento do Fórum reforça a CPLP e, ao reforçar a CPLP, fortalece cada Estado membro.
Do Atlântico ao Índico e ao Pacífico, este Fórum pretende afirmar que o oceano fala a língua portuguesa, uma língua de futuro, unidade, prosperidade e paz.
Presenças Oficiais
Participaram no V Seminário do Fórum do Mar da CPLP Sua Excelência o Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão; o Ministro da Defesa, Contra-Almirante Donaciano Costa Gomes “Pedro Klamar Fuik”, Ph.D.; o Ministro do Interior, Francisco da Costa Guterres, Ph.D.; a Ministra da Educação, Dulce de Jesus; o Vice-Chefe do Estado-Maior-Geral das F-FDTL, Major-General Calisto dos Santos “Coliati”, representando o Chefe do Estado-Maior-Geral; membros do corpo diplomático; e os formandos do IV Curso de Estado-Maior Conjunto e Integrado, entre outros convidados. #MédiaIDN
